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A Lei nº 5.452, conhecida como Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), foi aprovada em 1º de maio de 1943, na gestão do então presidente Getúlio Vargas. A CLT surgiu como uma forma de proteger o empregado e normatizar as relações de trabalho.
Ela é uma grande conquista da classe trabalhadora, pois garante as condições mínimas de trabalho e direitos do trabalhador, estendendo sua aplicabilidade a toda a classe assalariada.

Princípios fundamentais da CLT

A CLT estabelece os princípios que regem as relações de trabalho no Brasil, tais como a proteção ao trabalhador, o salário mínimo, a jornada de trabalho, a estabilidade no emprego, a liberdade sindical e a igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais.

A CLT e a proteção ao trabalho do menor

A CLT garante direitos específicos para menores de idade, como proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e a obrigação de registro em carteira de trabalho a partir dos 14 anos.

A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, alterou os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, garantindo direito à profissionalização. A referida Lei, condicionou aos jovens um trabalho digno, afastando a exploração infantil e garantindo a formação pessoal e cidadã, com direito à promoção e continuidade dos estudos.

O Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, considera como aprendiz a pessoa maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos. O vídeo retrata dois aprendizes da Casa de Ismael, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, os jovens Lucas Gabriel M. dos Reis, de 16 anos, e Samuel B. Barros, de 19 anos, demonstrando a satisfação em conhecerem a Lei e os direitos que ela garante e por entenderem o papel do aprendiz nos espaços de aprendizagem, confirmando que a juventude e oportunidades iguais andam lado a lado.

No dia 12/06/2023, o Programa Primeiro Passo para o Trabalho da Casa de Ismael – Lar da Criança foi convidado para participar do evento de solenidade de posse dos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI, promovido no Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em celebração ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No período de janeiro a abril de 2023, a Inspeção do Trabalho do MTE realizou 361 operações, afastando 702 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em todo país. Somente nos operativos realizados no dia 12 de junho, foram afastados 345 crianças e adolescentes de trabalho proibido a menores.

O MTE também atua na inclusão de adolescentes egressos do trabalho infantil na Aprendizagem Profissional. Os adolescentes com idade a partir de 14 anos são encaminhados para programas de aprendizagem, onde recebem qualificação profissional e experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, prevenindo o seu regresso ao trabalho infantil e também evitando a evasão escolar.
O trabalho da Casa de Ismael, enquanto sociedade civil, é atuar e condicionar o estado a ser efetivo em suas políticas de combate ao Trabalho Infantil.

No ano de 2021, o Programa Primeiro Passo para o Trabalho acolheu adolescentes que se encontravam em situação de exploração infantil, garantindo à eles e suas familias o direito à Profissionalização e continuidade na escola e eles permancem matriculados até o presente momento.

Na oportunidade, o MTE lançou também o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. O Manual tem como objetivo disseminar o conhecimento acumulado pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE e dar visibilidade à questão do trabalho infantil para toda a sociedade. É um material destinado aos profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, bem como a toda a sociedade que se interessa pelo assunto.

A CONAETI é composta por representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, Sistema de Justiça e Organismos Internacionais, constitui um importante instrumento de gestão para a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Depois de três anos sem a tradicional festa junina, a CASEL teve a alegria de realizar o evento no último sábado, dia 10 de junho, marcando o tão aguardado retorno após o período pandêmico. Os convidados puderam apreciar comidas típicas, brincadeiras, músicas juninas, além de danças e apresentações cativantes das crianças e adolescentes da Instituição.

A festa apresentou uma variedade de pratos tradicionais deliciosos, incluindo espetinhos de carne, pastéis, milho cozido, galinhada, arroz carreteiro, canjica, além de uma tentadora barraca com bolos e doces.

Na barraca das brincadeiras, as crianças se divertiram com clássicos como pescaria e “boca do palhaço”. Com sorrisos no rosto, elas mostraram suas habilidades e ganharam prêmios especiais.

Vestidas em trajes juninos, as crianças da Escola Infantil Casa de Ismael e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) apresentaram diversas danças de forró e piseiro, mostrando o resultado da dedicação nos ensaios. Os familiares dos pequenos assistiram às apresentações orgulhosos e entusiasmados, registrando o momento em fotos e vídeos.

Um dos momentos mais aguardados de uma boa festa junina é a apresentação de quadrilha. As crianças e adolescentes do Serviço de Acolhimento foram responsáveis por encantar o público com a tradicional dança. Com passos coordenados e muito ritmo, eles animaram ainda mais a festa. Foi um espetáculo que evidenciou o comprometimento e a alegria de cada um deles.

Somando-se às festividades, o grupo “Beribazu” realizou uma empolgante demonstração de capoeira. O grupo, que oferece aulas de capoeira todos os sábados aos atendidos da Instituição e também à comunidade na sede da CASEL, demonstrou a importância da cultura e do esporte na formação integral das crianças e adolescentes.

Após as apresentações, a noite continuou com um show de forró, ao vivo. O público dançou e cantou grandes clássicos do gênero musical.
O objetivo da festa junina, além de alegrar as crianças e adolescentes, é arrecadar fundos para dar continuidade aos projetos da CASEL. O valor alcançado com as vendas contribui diretamente para o cuidado, educação e bem-estar das crianças e adolescentes atendidos pela Instituição. A Casa de Ismael expressa sua sincera gratidão a todos os presentes e aos voluntários, que contribuíram para o sucesso da festa. Esse apoio permite que a Instituição continue causando um impacto positivo na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, promovendo desenvolvimento e inclusão.

A solidariedade e o espírito humanitário foram evidenciados na ação promovida pela Polícia Militar do Distrito Federal em benefício da Casa de Ismael. Por meio de uma Campanha do Agasalho, os cadetes e praças em formação pela Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB), a unidade de ensino responsável por formar, habilitar e aperfeiçoar os profissionais que compõem a corporação, arrecadaram casacos e cobertores para ajudar crianças e adolescentes a enfrentarem o frio do inverno.

Em uma visita especial à sede da CASEL no dia 13 de junho, a equipe da Polícia Militar fez a entrega das doações angariadas ao longo da campanha. Os alunos da CFP X e da 25ª turma do CFO se uniram para levar conforto às crianças e adolescentes da Instituição, demonstrando não apenas o compromisso com a segurança e a ordem, mas também com ações sociais que promovem o bem-estar da comunidade.

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O cadete Cleanderson, um dos integrantes da corporação envolvidos na iniciativa, compartilhou palavras de incentivo e compaixão: “É preciso ter empatia. Se colocar no lugar do outro. Porque nós sabemos que nem todos têm a oportunidade de ter um alimento, de ter uma roupa. E nesse período de frio, esperamos que o pouco que nós trouxemos possa aquecer, trazer um calor para as crianças e adolescentes que a Casa atende. É uma honra para a Polícia Militar poder contribuir um pouquinho. Eu acho que se cada um fizer um pouquinho, nós chegamos em uma grandiosidade.”

A ação solidária dos novos cadetes e praças mostra o comprometimento desses futuros oficiais com a responsabilidade social e o papel transformador que polícia pode desempenhar.
A Casa de Ismael agrade à PMDF e o apoio dos que se solidarizam com a causa de cuidar e educar crianças e adolescentes.

Durante oito meses, Brasília testemunhou um projeto transformador ganhando vida. O “Bora pro Lago Vela Social no Lago Paranoá” é uma iniciativa idealizada e liderada pelo medalhista olímpico de voleibol e velejador de Windsurf-foil, Rui Campos do Nascimento. Com seus 28 anos de experiência em gestão de projetos, Rui Campos uniu-se à Casa de Ismael – Lar da Criança (CASEL) para proporcionar uma experiência única aos adolescentes atendidos pelo Departamento de Educação Socioprofissional da Instituição, especificamente os (as) jovens-aprendizes que atuam no Banco do Brasil.

O idealizador do projeto se juntou ao Instituto Ética e a empresa AMBEV. Através desta parceria, o projeto foi executado pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). Além disso, o “Bora pro Lago” também contou com a generosa colaboração da Vela Art, que cedeu as embarcações para a prática da vela.

Ao longo dos meses de projeto, 30 adolescentes, divididos em duas turmas com 15 participantes cada, uma no período matutino e outra no vespertino, se dedicaram a aprender os princípios do esporte na marina da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

A dinâmica de trabalho envolveu aulas teóricas e práticas de vela, complementadas por sessões de natação e musculação. Sob a orientação do experiente velejador, Carlos Freitas e dos instrutores, João Victor e Wennya Eugênio, os aprendizes tiveram a oportunidade de vivenciar experiências reais de velejo em barcos da classe Dingue. O projeto buscou formar os alunos para que ao final do curso, tivessem autonomia no velejo, com segurança.

Uma das aprendizes do projeto, Luésia, agradeceu a oportunidade e falou sobre a sensação de estar na água. “O projeto me deu a oportunidade de sair da rotina, me aventurar. Agradeço o cuidado que eles tinham com a gente. Os instrutores eram muito pacientes. Todos os envolvidos no projeto são pessoas
incríveis. Infelizmente o curso acabou, mas seria algo incrível se ele continuasse. Se eu tiver outra oportunidade de estar novamente no projeto, eu entrarei, sem dúvidas. Estar dentro do lago, é um momento em que você não pensa nos problemas. É um momento seu”, comentou a jovem.

Outro aprendiz do projeto, Johnattan Felipe, agradeceu aos envolvidos no “Bora pro Lago” e fez um pedido especial. “Foi incrível a sensação de estar no lago com um ventão de 30 nós, o professor Carlão sabe como foi. Obrigado aos professores por se dedicarem a nos ensinar um pouquinho do que é ser
velejador. Obrigado a todos os envolvidos! Peço que não parem com a ideia desse projeto nunca”.

Já a aprendiz Marcela compartilhou sobre os seus aprendizados. “O projeto transformou a minha vida, porque eu não gostava de esporte, não me via praticando. E eu aprendi que a gente nunca deve julgar sem experimentar. Hoje sou apaixonada e não me vejo sem a vela.”

Além disso, a pedagoga do Departamento de Educação Socioprofissional da CASEL, que acompanhou os adolescentes no projeto, Jéssica de Jesus, expressou sua gratidão pela participação dos aprendizes. “Encerramos o projeto com a certeza que as experiências não encerram por aqui. Muitos aprendizes seguirão treinando para se tornarem futuros velejadores, ampliando o seu conhecimento na vela. Eles também compartilharão o conhecimento adquirido com amigos, colegas, familiares e outras pessoas do seu convívio.”

Vale destacar que o “Bora pro Lago” não se limitou apenas ao ensino das técnicas. Os participantes absorveram valores positivos, como superação, integração, respeito a si próprio, aos outros e à natureza. Além da importância do esporte ao longo da vida e da atividade física para a promoção da saúde.

Os alunos puderam perceber que o velejo também é uma ferramenta de profissionalização. Aprendendo as técnicas e habilidades necessárias para navegar, os adolescentes têm a possibilidade de seguir carreiras relacionadas ao esporte, como instrutores de vela, técnicos, competidores profissionais. A
experiência adquirida ao longo do projeto pode abrir portas para um futuro cheio de oportunidades para esses jovens talentosos.

A importância de projetos como esse vai além das habilidades esportivas adquiridas. Eles oferecem aos adolescentes a oportunidade de se desenvolverem integralmente, ampliando suas perspectivas e capacitando-os para um futuro promissor.

A trajetória do projeto foi repleta de momentos marcantes e inspiradores. No dia 16/05, por exemplo, os aprendizes tiveram a honra de receber Guilherme Abel, campeão pan-americano da juventude de patinação de velocidade, que compartilhou sua história e trajetória no esporte. Essa experiência proporcionou aos alunos uma visão mais ampla das possibilidades e oportunidades que o esporte pode oferecer, incentivando-os a perseguir seus sonhos e acreditar em seu potencial.

O encerramento do projeto ocorreu no dia 23/05, em dois períodos, pela manhã e à tarde. Contou com a presença do presidente da CASEL Valdemar Martins, o gestor Rui Campos, a coordenadora do programa Elyonai, os instrutores e os alunos, que tiveram uma aula de despedida emocionante. Após a aula, todos
se confraternizaram em um lanche, celebrando as conquistas, as amizades criadas e as lições aprendidas ao longo desse percurso.

O “Bora pro Lago” não é apenas um projeto de vela, mas uma oportunidade de empoderamento e transformação para os que participam. As atividades realizadas no decorrer dos oito meses mostraram que a prática esportiva, aliada ao ensino de valores, pode gerar indivíduos conscientes, resilientes e
preparados para enfrentar desafios futuros.

O idealizador do projeto, Rui Campos, pretende continuar com o “Bora pro Lago” e está trabalhando essa possibilidade com patrocinadores. Diante disso a Casa de Ismael-Lar da Criança convida empresas a se unirem a essa causa, contribuindo para o empoderamento da juventude e o fortalecimento da comunidade. Ao investir nesta iniciativa, as empresas demonstram seu engajamento com o desenvolvimento social e contribuem para a formação de uma sociedade mais justa, íntegra e próspera.