Daily Archives

junho 22, 2023
  • Dia Mundial contra o trabalho infantil

    No dia 12/06/2023, o Programa Primeiro Passo para o Trabalho da Casa de Ismael – Lar da Criança foi convidado para participar do evento de solenidade de posse dos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI, promovido no Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em celebração ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No período de janeiro a abril de 2023, a Inspeção do Trabalho do MTE realizou 361 operações, afastando 702 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em todo país. Somente nos operativos realizados no dia 12 de junho, foram afastados 345 crianças e adolescentes de trabalho proibido a menores.

    O MTE também atua na inclusão de adolescentes egressos do trabalho infantil na Aprendizagem Profissional. Os adolescentes com idade a partir de 14 anos são encaminhados para programas de aprendizagem, onde recebem qualificação profissional e experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, prevenindo o seu regresso ao trabalho infantil e também evitando a evasão escolar.
    O trabalho da Casa de Ismael, enquanto sociedade civil, é atuar e condicionar o estado a ser efetivo em suas políticas de combate ao Trabalho Infantil.

    No ano de 2021, o Programa Primeiro Passo para o Trabalho acolheu adolescentes que se encontravam em situação de exploração infantil, garantindo à eles e suas familias o direito à Profissionalização e continuidade na escola e eles permancem matriculados até o presente momento.

    Na oportunidade, o MTE lançou também o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. O Manual tem como objetivo disseminar o conhecimento acumulado pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE e dar visibilidade à questão do trabalho infantil para toda a sociedade. É um material destinado aos profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, bem como a toda a sociedade que se interessa pelo assunto.

    A CONAETI é composta por representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, Sistema de Justiça e Organismos Internacionais, constitui um importante instrumento de gestão para a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil.