CLT: 80 anos de conquista e proteção de direitos

A Lei nº 5.452, conhecida como Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), foi aprovada em 1º de maio de 1943, na gestão do então presidente Getúlio Vargas. A CLT surgiu como uma forma de proteger o empregado e normatizar as relações de trabalho.
Ela é uma grande conquista da classe trabalhadora, pois garante as condições mínimas de trabalho e direitos do trabalhador, estendendo sua aplicabilidade a toda a classe assalariada.

Princípios fundamentais da CLT

A CLT estabelece os princípios que regem as relações de trabalho no Brasil, tais como a proteção ao trabalhador, o salário mínimo, a jornada de trabalho, a estabilidade no emprego, a liberdade sindical e a igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais.

A CLT e a proteção ao trabalho do menor

A CLT garante direitos específicos para menores de idade, como proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e a obrigação de registro em carteira de trabalho a partir dos 14 anos.

A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, alterou os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, garantindo direito à profissionalização. A referida Lei, condicionou aos jovens um trabalho digno, afastando a exploração infantil e garantindo a formação pessoal e cidadã, com direito à promoção e continuidade dos estudos.

O Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, considera como aprendiz a pessoa maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos. O vídeo retrata dois aprendizes da Casa de Ismael, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, os jovens Lucas Gabriel M. dos Reis, de 16 anos, e Samuel B. Barros, de 19 anos, demonstrando a satisfação em conhecerem a Lei e os direitos que ela garante e por entenderem o papel do aprendiz nos espaços de aprendizagem, confirmando que a juventude e oportunidades iguais andam lado a lado.